Como funciona um contrato de prestação de serviços

Um contrato de prestação de serviços registra o que uma parte vai fazer, como, em que prazo e por qual remuneração. Ele vale entre pessoas físicas, entre empresas e entre uma pessoa e uma empresa, e pode ser simples ou detalhado, dependendo do tamanho do que está sendo combinado.

Este texto apresenta a estrutura comum desse tipo de contrato. Cada situação tem particularidades, e o enquadramento correto depende de análise individual.

Objeto: o que será feito

É a cláusula central. Descreve o serviço com precisão suficiente para que as duas partes saibam o que está incluído e o que não está. Descrições vagas ("consultoria em marketing") geram mais disputas do que descrições concretas ("elaboração de três campanhas mensais, com relatório de resultados").

Prazo e entregas

Define quando o serviço começa, quando termina e, se houver etapas, quando cada uma é entregue. Prazos podem ser fixos ou vinculados a eventos, como "em até dez dias após o envio do material pelo contratante".

Remuneração e forma de pagamento

Indica o valor, a periodicidade e o meio de pagamento, além de reajustes e consequências do atraso (juros, multa, suspensão do serviço). Quando o pagamento depende de aprovação de etapa, o contrato deve dizer como e em quanto tempo a aprovação acontece.

Obrigações de cada parte

Além de executar o serviço, o prestador costuma assumir deveres de sigilo, de cumprimento de normas técnicas e de correção de defeitos. O contratante, por sua vez, fornece informações, materiais e acesso necessários. Quando uma parte não cumpre o combinado, a outra pode ter direito à rescisão ou a indenização, conforme o contrato e a lei.

Rescisão

Trata de como o contrato termina antes do prazo: aviso prévio, multa e pagamento proporcional pelo que já foi feito. Também costuma prever rescisão imediata em caso de descumprimento grave.

Propriedade do resultado

Em serviços que geram material (textos, software, projetos, imagens), é importante dizer a quem pertence o resultado e o que cada parte pode fazer com ele depois de encerrado o contrato.

Antes de assinar

• Leia tudo, inclusive anexos e documentos mencionados por referência.
• Confira se o que foi combinado verbalmente está escrito.
• Guarde uma cópia assinada por ambas as partes, em papel ou com assinatura eletrônica.
• Em contratos de valor relevante ou de longo prazo, uma revisão jurídica prévia costuma custar menos do que resolver um problema depois.